Comissão da Câmara ouvirá ex-presidente do STF nesta quarta-feira sobre prisão em 2ª instância

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Em 2011, Cezar Peluso propôs reduzir quantidade de recursos ao STJ e ao STF. Calendário está apertado, mas deputados dizem acreditar em aprovação ainda no primeiro semestre.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a prisão após condenação em segunda instância ouvirá nesta quarta-feira (4) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso.

Defensor da medida, Peluso é considerado por deputados o autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), em novembro.

Quando ainda presidia a STF, em 2011, Peluso propôs reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um projeto conhecido à época como “PEC dos Recursos”.

A proposta na Câmara segue a mesma linha. Modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e com o recurso especial, apresentado ao STJ.

Na prática, de acordo com a PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O caso até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

A participação de Peluso na comissão marca o início das audiências públicas sobre o tema, que devem se estender pelos meses fevereiro e março. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também deverá ser ouvido pelos integrantes do colegiado.

Segundo o cronograma aprovado pelos parlamentares, a comissão fará ao todo oito audiências públicas para debater a proposta.

O Senado também discute o tema, mas propõe alterar o Código de Processo Penal (CPP) e não a Constituição para retomar a prisão após a segunda instância. O texto dos senadores também já passou pela CCJ da casa e aguarda análise do plenário.

A matéria sobre o início da execução da pena estava parada no Congresso e voltou a tramitar dias após o STF mudar de entendimento até então vigente e decidir que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

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Foro privilegiado

Presidente da comissão especial, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defende que a Câmara vote primeiro um projeto que limite o foro privilegiado de autoridades (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) e só depois aprove a prisão após segunda instância.

Já aprovada no Senado, a PEC do foro privilegiado prevê limitar a prerrogativa em casos de crimes comuns para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“No Brasil todo mundo tem direito a uma revisão por órgão colegiado. Por isso que o ideal é acabar o foro privilegiado primeiro”, disse o deputado.

“Se não acabar o foro privilegiado, vamos ter de garantir o duplo grau de jurisdição a quem tem o foro. Teremos de garantir um recurso e resguardar isso no texto da PEC ”, completou.

No entanto, para Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC da segunda instância, a questão do foro privilegiado não deve impactar no parecer. Ele disse que pretende apresentar seu relatório até o final de março para ser votado na comissão.

“Todo mundo, inclusive os políticos, sendo aprovada a nossa PEC, vai ter que começar a cumprir pena só depois de revisada a primeira decisão”, afirmou o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Calendário

Apesar do calendário apertado, com uma série de projetos considerados prioritários pelo governo, entre os quais a reforma tributária e as PECs emergencial e do Pacto Federativo, deputados ouvidos pelo G1 acreditam na aprovação da proposta ainda no primeiro semestre.

“Na prioridade da Câmara está a tributária e a segunda instância”, disse o deputado Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes da comissão especial.

A aposta dos deputados é de que o apelo popular agilizará a tramitação da PEC no parlamento.

“Tenho certeza que vai andar rápido. Há o interesse do presidente e do relator. Precisamos aprovar no primeiro semestre, porque é ano eleitoral e tem também a necessidade de não perder o timing. Tem cobrança da população. É um apelo da sociedade”, afirmou Aliel Machado (PSB-PR), vice-presidente da Comissão.

“Acredito que aprova [no primeiro semestre]. É uma pauta que tem apelo da população”, disse deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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