Onyx diz que governo quer impedir cobrança de contribuição previdenciária de filantrópicas

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(Brasília - DF, 28/08/2019) Café da manhã com a Bancada do Rio de Janeiro. Foto: Marcos Corrêa/PR

Previsão de cobrança foi incluída na PEC paralela da reforma da Previdência, em tramitação no Senado. Ministro da Casa Civil disse que governo não pretende fazer mudanças na área filantrópica.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (13) em entrevista à Rádio Gaúcha que o governo vai trabalhar no Senado para retirar da chamada PEC paralela da Previdência o trecho que estabelece cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas.

A proposta de emenda à Constituição paralela tramita no Congresso junto a com a PEC original da reforma da Previdência. A proposta paralela foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será analisada no plenário da Casa. Se for aprovada, seguirá para a Câmara.

O texto prevê, entre outras medidas, o aval para que estados e municípios adotem as regras do regime próprio da Previdência dos servidores da União, por meio de aprovação de lei ordinária pelas assembleias legislativas.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) em imagem do dia 6 de agosto, após participar de reunião na residência oficial da Câmara — Foto: Luísa Laval/G1
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) em imagem do dia 6 de agosto, após participar de reunião na residência oficial da Câmara — Foto: Luísa Laval

Na entrevista, Onyx afirmou que o governo foi surpreendido pelo relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no item da cobrança das entidades filantrópicas. O ministro disse que o governo não deseja fazer mudanças que afetem o terceiro setor (formado por organizações privadas sem fins lucrativos).

Entre as justificativas, Onyx citou o trabalho de entidades filantrópicas na área de educação, como universidades comunitárias.

“Esse é um sistema que não queremos alterações. Eu já orientei o líder no Senado Federal [Fernando Bezerra, MDB-PE] e a base, o próprio Ministério da Economia tem nos apoiado nisso. Nós vamos retirar do texto isso no plenário do Senado. Nós não queremos nenhuma alteração no regime de filantropia no Brasil”, afirmou Onyx.

Em nota publicada no site do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), as entidades do setor afirmaram que receberam com “preocupação” o que consideram o fim de sua imunidade tributária, “o que poderá representar o encerramento das atividades de muitas instituições que atuam com saúde, educação e assistência social” no país.

As entidades ainda disseram que, no caso de aprovação da cobrança previdenciária pelo Congresso, o aumento do custo das instituições será repassado aos preços de serviços médicos, hospitalares e de educação, com impacto na oferta de bolsas em universidades.

As instituições também pediram que os parlamentares rejeitem o trecho da “PEC paralela” sobre a contribuição previdenciária.

Receita Federal

Na entrevista, Onyx disse acreditar que o futuro secretário da Receita Federal terá “perfil bastante técnico”, com a possibilidade de ser um “pouquinho” mais vinculado ao próprio órgão.

Segundo Onyx, o substituto de Marcos Cintra, demitido da Receita na última quarta-feira (11), deverá ser definido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana.

Cintra teve como um dos motivos para sua demissão a defesa pela criação, dentro da proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso, de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Onyx abordou o futuro da Receita ao ser perguntando na entrevista sobre qual será o perfil do novo secretário. O ministro citou o perfil “bastante técnico” e disse ainda não acreditar que um ex-parlamentar assuma o órgão, vinculado ao Ministério da Economia.

“Eu acho que será um perfil bastante técnico e um pouquinho, talvez, mais vinculado provavelmente à própria Receita. Eu acho que deve ser com esse perfil”, disse Onyx.

O ministro ainda foi questionado se a proposta do governo (Câmara e Senado também discutem suas propostas de reforma tributária) terá algum imposto nos moldes da CPFM, com a cobrança sobre saques e depósitos. Ele descartou a possibilidade.

“Não, nada disso. Nós estamos trabalhando fortemente para que, a princípio vai ser um IVA federal, né, mas aí eu gostaria de conversar tendo a proposta do ministro Paulo Guedes conclusa e pronta para que a gente pudesse falar com mais tranquilidade”, afirmou.

A demissão de Cintra foi anunciada um dia depois da divulgação pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, de detalhes da proposta de impostos nos moldes da CPMF.

Pela proposta que o governo analisava, cada saque e cada depósito em dinheiro seria taxado com uma alíquota inicial de 0,40% e cada operação de débito e de crédito deveria ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

A divulgação irritou o presidente Jair Bolsonaro, internado desde domingo em São Paulo (8), onde passou por uma cirurgia na região abdominal.

Ainda na quarta, Bolsonaro publicou nas redes sociais texto segundo o qual a “tentativa de recriar a CPMF” derrubou o secretário da Receita Federal.

Segundo o texto, a recriação da contribuição ou o aumento da carga tributária “estão fora” da reforma tributária “por determinação do presidente da República”.

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