Jair Bolsonaro afasta diretor-presidente da Ancine

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Segundo decreto publicado no ‘Diário Oficial’, afastamento atende a determinação da Justiça Federal do RJ. Alex Muniz assumirá como ‘substituto eventual’ no lugar de Christian de Castro.

O presidente Jair Bolsonaro afastou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira.

Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, publicado no “Diário Oficial da União”, o afastamento atende a uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Para o lugar de Christian de Castro, foi nomeado Alex Braga Muniz como “substituto eventual”. O decreto estabelece que ele exercerá a função “durante as ausências eventuais e impedimentos do titular”.

Decereto publicado no 'Diário Oficial' comunica afastamento do diretor da Ancine — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'
Decereto publicado no ‘Diário Oficial’ comunica afastamento do diretor da Ancine — Foto: Reprodução/’Diário Oficial’

Entenda o caso

Segundo a decisão judicial mencionada por Bolsonaro no “Diário Oficial”, o Ministério Público Federal afirma que em 2017 Christian Oliveira e outros dois funcionários da agência acessaram sistemas da Ancine e repassaram informações sigilosas a um sócio de Christian.

As informações, ainda segundo o MPF, teriam sido utilizadas pelo grupo para caluniar dois outros diretores da agência, enviando informações à imprensa que eles sabiam ser falsas. O MPF afirma que as notas acusavam os diretores de desvio de recursos da agência, continham adjetivos pejorativos e ofenderam a honra e a reputação dos diretores.

A decisão judicial informa também que o grupo teria cometido o crime de denunciação caluniosa ao montar uma denúncia contra diretores e enviá-la de forma anônima ao Ministério Público.

Decisão judicial

Ao determinar o afastamento do diretor, a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz afirmou ser “imperioso” que a condução dos órgãos de fomento à cultura esteja a cargo de “pessoas que pautem suas ações em convergência com o que determina a Constituição”.

Ela também afirmou, na decisão, que o aparato público não pode estar “à mercê de agentes que indicam ter um atuar pautado por agenda personalíssima”.

“O afastamento dos requeridos tem por escopo garantir a instrução penal e a ordem pública. Sua prévia intimação pode tornar a medida ineficaz, especialmente no que concerne permitir que continuem dispondo do aparato estatal”, escreveu a juíza.

Investigação sobre edital

O comando da Ancine está envolvido em uma outra polêmica, relacionada a um edital suspenso neste mês após críticas de Bolsonaro.

O Ministério Público apura se houve censura na suspensão. Isso porque Bolsonaro disse que o governo não financiará produções com temas LGBT. O edital havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidade a serem exibidas nas TVs públicas.

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a quem a Ancine é subordinada, não houve censura.

O caso, contudo, levou o secretário de Cultura, Henrique Pires, a pedir demissão. Ele afirmou em entrevista que os “filtros” propostos pelo presidente Bolsonaro em decisões da Ancine configuram censura.

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